Todos
os dias, a cada novo crime cometido por um menor de idade, reacende-se uma
discussão que já dura mais de 20 anos: a possível redução da maioridade penal.
O
mundo mudou e muitos já não aceitam um Código Penal que já não abarca a
evolução da criminalidade infanto-juvenil e pedem medidas mais severas a esses
menores infratores que cresceram e crescem junto com a criminalidade.
A
sociedade clama por normas mais rígidas e que não dê vazão ao cometimento de
mais crimes e à reincidência. A sociedade pede pena de morte, prisão
perpétua ou a simples prisão para
os jovens infratores. No entanto, essa sociedade nem sempre é a voz da razão;
se assim o fosse não teríamos os representantes políticos que temos. E, frente
ao sistema carcerário que temos, será mesmo que prender esses jovens é a melhor
solução?
Prisão
nunca foi solução pra nada, se fosse assim o número de reincidentes não seria
tão grande. A solução é tão inacessível e impossível que deixaria qualquer
político de pés e mãos atadas. E falar qual seria a solução é entrar no blá blá
blá de sempre: educação, cultura, lazer,
moradia... é impossível fazer isso chegar de forma igualitária a todo mundo
e findar a criminalidade, para os que dizem que essa seria a solução.
E,
para os que dizem que a solução seria exterminar todos os criminosos, quem
somos nós pra tirar a vida de alguém? A vida de um criminoso é algo tão sagrado
quanto a do seu filho inocente que morreu pelas mãos de um bandido, pois
estamos falando de uma vida humana.
Neste ponto todos deverão concordar: nenhuma
vida vale mais que outra, todas são sagradas na mesma medida, uma vez que
estamos diante da vida de um ser humano; o que tem que existir são punições
severas e eficientes e não extermínio em massa.
Quanto
aos jovens infratores ou criminosos de qualquer idade, o que precisamos não é
diminuir a maioridade penal - usando como desculpa que “a sociedade mudou, os
tempos são outros” - isso não é solução pra nada! Diminuímos hoje a
maioridade penal para punir jovens infratores, amanhã puniremos penalmente
nossas crianças e depois de amanhã nossos bebês. Parece absurdo, mas é essa a lógica
que os defensores da redução da maioridade penal estão buscando. É um pensamento
absurdo e fadado ao fracasso, porque a solução não é bem por aí.
Não
defendo a redução da maioridade penal, defendo a criação de um Diploma Penal
mais analítico, que não julgue o meu filho de treze anos de idade que ainda
brinca de carrinho como se julgasse um jovem infrator de mesma idade que se
droga desde criança, abusado e que pratica roubos e assaltos frequentemente,
porque é isso que vão fazer caso consigam mudar o atual Diploma Penal, tratamento
igualitário entre a sua filha de treze anos que não sai de casa e ainda brinca
de boneca com a jovem que se prostitui, rouba e assalta das grandes cidades.
Sendo
assim, não é punir uma idade, é punir
uma conduta, não importando a idade em que essa conduta se deu. Se
um homem maior de idade matou outro homem sua pena não diferirá da de um jovem
de 15 anos que cometeu o mesmo crime, isso eu defendo, punir condutas, idades não!
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